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Lei 2218.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h16
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2003.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2272.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h28
Dispõe sobre os recursos destinados as entidades que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2253.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h31
Autoriza a doação de terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2234.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Concede reposição de perdas aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2223.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h36
Dispõe sobre incentivo ao Pessoal Docente para aperfeiçoamento profissional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2309.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2005.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2287.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h42
Concede reposição de perdas aos subsídios dos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 256.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h05
Autoriza a inscrição de servidores municipais no I.A.P.E.T.C
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 441.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h27
Autoriza aquisição de cotas para a Biblioteca Municipal e abertura de crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 506.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h34
Autoriza construção de prédio para Escola Rural e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
