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Lei 1606.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h52
Reajusta valor de pensão concedida às viúvas de ex-funcionários estatutários do município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1593.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Clésio Medina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1587.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h55
Dá denominação de América Nassif Ayupe à creche instalada no distrito Roça Grande.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1648.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h17
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Sanjoanense – Dr. MÁRCIO DE CASTRO SOARES.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1667.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h27
Considera de utilidade pública a entidade que menciona – AEROCLUBE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1730.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h33
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1816.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h52
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1793.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h55
Autoriza construção do Mercado do Produtor Rural e abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1847.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h59
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1830.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h02
Concede ajuda financeira a entidade que menciona – Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
