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Lei 1220.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h20
Faz doação de faixa de terreno que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1982
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Lei 1219.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 09h20
Faz doação de faixa de terreno que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1982
-
Lei 1206.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 10h02
Faz doação de faixa de terreno que menciona e dá outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1982
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Lei 3159
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/12/2017 10h44
Altera a Lei nº 3.080, de 01 de agosto de 2016.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2017
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Lei 2754.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h29
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor José Domingos dos Santos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2750.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h30
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Jaíra Verardo Louzada.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2745.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h31
Declara de Utilidade Pública o Centro Desportivo de Aprendizado e Treinamento - CDAT.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2744.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h31
Concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Silvia Helena Gonçalves.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2743.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h31
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense a Senhora Maria Célia Silva Bellini.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2729.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h33
Dispõe sobre recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011