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Lei 2231.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e contem outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2230.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Concede reposição de perdas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2227.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h35
Cria o fundo municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2314.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Dispõe sobre os serviços de limpeza e recolhimento de entulhos no Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2308.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h39
Dispõe sobre recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2286.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h42
Concede reposição de perdas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2278.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h43
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. JOSÉ GOMES FILHO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 179.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h18
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1956
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Lei 194.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h20
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei 206.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h26
Orça a despesa e fixa a receita para o orçamento de 1959.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
1958
