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Lei 2882.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h59
Revoga a Lei n° 2.487, de 24 de agosto de 2007 e estabelece a criação, composição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no âmbito municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2260.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h30
Dá nova redação a Lei n° 1.285, de 11 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação da Galeria dos Prefeitos Municipais de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 90.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h42
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1951
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Lei 123.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h52
Autoriza execução de estudos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Lei 1689.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Dá nova redação ao § 1º, do Art. 8º, da Lei nº 1.569, de 24 de janeiro de 1989, que dispõe sobre a Reforma Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 124.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h52
Autoriza execução de obras.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Lei 154.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h14
Autoriza a Prefeitura receber doação de terreno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 146.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h56
Cria cargo.
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Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
19/12/2022
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 2897.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h54
Autoriza subvenção e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
