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Lei 1536.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h46
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito - Júlio Boechat Braga.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 3302
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/01/2020 16h47
Altera a Lei nº 3.234, de 06 de dezembro de 2018.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3300
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2019 09h47
Altera a Lei nº 3.234, de 06 de dezembro de 2018.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3111.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Institui a Semana Municipal de prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 1663.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h28
Autoriza a conceder a prestação de serviços funerários a entidades e particulares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1724.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h34
Dá a atual Avenida Zeca Henriques a denominação de Rua Zeca Henriques.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1749.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1824.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Assina com Sindicato da Indústria e do Vestuário de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1820.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Reconhece entidade como utilidade pública “Ação Social da Igreja Evangélica de Deus”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1814.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h52
Declara de utilidade pública a entidade para o exercício financeiro de 1995.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
