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Lei 1843.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h00
Modifica localização e denominação de logradouro público - D. ESMERALDA FURTADO DE MENDONÇA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1872.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h05
Dispõe sobre a criação de Escola de Música e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1870.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h05
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraíbuna Leste – CISPAL.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1868.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1867.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Dispõe sobre denominação de logradouro público que abaixo menciona – SEBASTIÃO BASTOS JÚNIOR.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1862.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona – CASA ESPÍRITA PAULO TARSO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1918.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h10
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito – BRAZ PAULINO FILHO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1914.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h11
Autoriza realização de despesa, abertura de crédito especial e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1900.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h13
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1894.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h14
Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
