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Lei 2263.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h30
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, revoga a lei n° 2192, de 19 de julho de 2002 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 163.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h12
Concede isenção de impostos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 130.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h01
Autoriza aquisição de veículo e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
20/07/2021
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Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 2892.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h57
Autoriza aumento de subvenção, abertura de crédito adicional e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2647.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h54
Altera a Lei 2.626 de 28 de setembro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio da Cidade de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 1742.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Mantém veto parcial ao projeto de lei nº 047/92, que modifica a redação do Art. 93 e sua letra “a”, do Estatuto dos Funcionários Municipais de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 145.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h56
Revigora crédito especial e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 2276.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h28
Dá nova redação a Lei n° 1285, de 11 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação da Galeria dos Prefeitos Municipais de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2224.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h36
Dispõe sobre aplicação de caixa do Município em instituições financeiras não oficiais, nos termos do §3° do art. 164, da Constituição Federal e art. 43 da Lei Complementar n° 101/2000.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
