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Arquivo PDF document Lei 2279.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 10h43
Aprova o Plano Municipal de Educação(PME) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 81.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 08h44
Autoriza desapropriação e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Arquivo PDF document Lei 198.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 09h27
Autoriza construção de rodovia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Arquivo PDF document Lei 208.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 09h42
Autoriza a aquisição de máquina de escrever e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 276.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 10h11
Coloca operário a disposição dos Clubes Esportivos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Lei 308.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 09h42
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo por antecipação de receita.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 346.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 09h55
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document Lei 402.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 10h07
Autoriza aquisição de uma área de terras e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Arquivo PDF document Lei 394.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 10h10
Cria o brasão de armas do município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Arquivo PDF document Lei 423.pdf
por Câmara Municipal última modificação 28/07/2017 08h21
Autoriza aquisição de roupa para alunos pobres e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968