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Lei 2850.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h04
Autoriza subvenções, auxílios, abre créditos adicionais e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2969.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h10
Dá denominação a logradouro público de "Arlindo Ferreira da Costa".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2963.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h11
Dá denominação a logradouro público de "Sérgio Furtado de Mendonça".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2958.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h12
Declara de Utilidade Pública a Associação "Foco Cia de Dança".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2950.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h13
Cria a ouvidoria municipal de saúde e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2939.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h15
Dá denominação a logradouro público de "Elvira Maria Fávero Azevedo".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 3029.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h23
Dá denominação a logradouro público de "Edda Fajardo Rocha Barbosa".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3026.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h24
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conjunto Itaborahy.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3010.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h27
Cria Prêmio de Incentivo à Produção e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 2985.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h30
Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
