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Lei 207.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 09h42
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1958.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 245.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 10h00
Reconhece como de utilidade pública o Ginásio "Dr. Augusto Glória".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei 250.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h06
Concede auxílio especial ao Aero Clube de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 314.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h41
Reconhece de utilidade pública o Comitê Municipal de Extensão Rural.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei 309.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h42
Modifica o sistema de cobrança do imposto sobre diversões públicas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei 334.pdf
-
por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h46
Autoriza alienação e aquisição de veículos e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei 328.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h48
Concede auxílio à Ação Social Paroquial de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei 347.pdf
-
por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h55
Modifica o sistema de cobrança do imposto sobre diversões públicas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1965
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Lei 379.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h59
Autoriza aquisição de veículos e máquinas e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 378.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h59
Reconhece entidade como de utilidade pública e concede isenção tributária.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1966